Produtos com Defeito (Art. 18 do CDC): De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), se o produto apresentar defeito de fabricação, o consumidor tem o direito de solicitar a troca ou reparo do item. O prazo para reclamação é de 7 dias para produtos não duráveis (como roupas) e 90 dias para produtos duráveis (como eletrônicos). Para tanto, o cliente deve entrar em contato conosco dentro de 7 dias úteis após o recebimento do produto.
Erro na Personalização (Art. 18 e Art. 20 do CDC): Caso o produto personalizado apresente erro de personalização, como nome ou detalhes incorretos, o cliente tem direito à substituição, conforme previsto no artigo 18 do CDC, que trata do vício do produto. A solicitação deve ser feita em até 7 dias úteis após o recebimento.
Escolha de Tamanho Errado (Art. 49 do CDC): De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias úteis, caso o produto tenha sido adquirido fora de um estabelecimento comercial físico, como em compras online. No entanto, não realizamos trocas ou devoluções em caso de escolha incorreta de tamanho, visto que a troca por erro do cliente não se configura como uma situação prevista pelo CDC para devolução.
Roupas Personalizadas (Art. 49 do CDC): As roupas personalizadas não são elegíveis para troca ou devolução, salvo em casos de defeito ou erro na personalização, conforme o artigo 18 do CDC. O consumidor tem direito à devolução se o produto tiver vício (erro de personalização), mas a personalização em si torna o produto único e não passível de troca por simples arrependimento.
Em casos de defeito de fabricação ou erro na personalização: O artigo 18 do CDC garante que, nestes casos, o envio será por nossa conta.
Em casos de erro de escolha de tamanho pelo cliente: O artigo 49 do CDC, que permite o arrependimento da compra, não obriga a empresa a arcar com custos adicionais se o produto for devolvido por escolha equivocada do consumidor.
